Processo 349486/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/05/2017 10:48
Autuado em 12/05/2017 10:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 710/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2020 Acórdão   710/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
04/05/2020 Acórdão   710/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Representado DALVO LUCIO MOREIRA
Representado DARLENE DO PRADO MOREIRA
Representado EDMAR LIMA
Representado EDSON DOMINCIANO CORREA
Representado MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Representante 2ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado FERNANDO CARLOS COIMBRA

Juntadas
DataDescrição
28/02/2020 09:19 do Protocolo 124880/20
25/10/2019 14:42 Recibo de Petição Intermediária - 721820/19, de 25/10/19 - Protocolo: 721820/19
18/10/2019 10:08 Recibo de Petição Intermediária - 704879/19, de 18/10/19 - Protocolo: 704879/19
18/12/2018 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873707/18
03/12/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 4321/2018 - DP
03/12/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 4320/2018 - DP
03/12/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 4319/2018 - DP
03/12/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 4318/2018 - DP
03/12/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 4317/2018 - DP
23/11/2017 13:19 AR do Ofício ODL - 2241/2017 - DP
14/11/2017 16:16 do Protocolo 809754/17
04/08/2017 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 570093/17
24/07/2017 16:02 AR do Ofício ODL - 1551/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/10/2018 Ofício de Contraditório   4317/ 2018   
DP  29/10/2018 Ofício de Contraditório   4318/ 2018   
DP  29/10/2018 Ofício de Contraditório   4319/ 2018   
DP  29/10/2018 Ofício de Contraditório   4320/ 2018   
DP  29/10/2018 Ofício de Contraditório   4321/ 2018   
DP  27/10/2017 Ofício de Diligência   2241/ 2017   
DP  06/07/2017 Ofício de Diligência   1551/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2020 2302 Acórdão nº 710/2020
30/04/2020 2288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2020 de 04/05/2020
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 228/2020
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 1343/2019
30/10/2018 1939 Despacho Processual Diverso nº 1598/2018
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1879/2017
07/07/2017 1629 Despacho Processual Diverso nº 1261/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 999/2017
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 1876/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3445/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2020 10:18 DP  
01/06/2020 11:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 525/2020 -
29/05/2020 21:36 SMPJTC  
25/05/2020 10:22 5PC Ciência de Decisão nº 134/2020 -
22/05/2020 10:53 SMPjTC  
11/05/2020 14:17 STP Acórdão nº 710/2020 -
26/03/2020 13:01 GCILB  
25/03/2020 22:57 SMPJTC  
23/03/2020 11:53 5PC Parecer nº 195/2020 - Representação. Duplicidade de regimes jurídicos dos servidores públicos municipais. Quadro de empregos públicos em extinção até vacância. Pela improcedência da Representação.
23/03/2020 11:09 SMPjTC  
28/02/2020 18:31 CGM Parecer nº 338/2020 - REPRESENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DOIS REGIMES JURÍDICOS CONCOMITANTES EM AFRONTA AO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS CONCEDIDOS PARA REGULARIZAÇÃO DA IRREGULARIDADE RECONHECIDA. PELA PROCEDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCI
21/02/2020 17:26 DP  
20/02/2020 11:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 228/2020 -
22/10/2019 16:47 CGM Parecer nº 189/2020 - REPRESENTAÇÃO. ADOÇÃO DE DOIS REGIMES JURÍDICOS. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO. DILIGÊNCIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
12/09/2019 13:04 DP  
02/09/2019 08:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1343/2019 -
04/02/2019 12:22 CGM Parecer nº 1796/2019 -
26/10/2018 17:08 DP Informação nº 10939/2018 -
26/10/2018 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 4317/2018 -
26/10/2018 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 4318/2018 -
26/10/2018 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 4319/2018 -
26/10/2018 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 4320/2018 -
26/10/2018 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 4321/2018 -
27/09/2018 14:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1598/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1390/2018 -
16/11/2017 13:31 COFAP  
27/10/2017 09:04 DP Ofício de Diligência nº 2241/2017 -
16/10/2017 10:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1879/2017 -
04/08/2017 15:39 COFAP Parecer nº 6094/2017 - REPRESENTAÇÃO. POR NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
05/07/2017 12:46 DP Ofício de Diligência nº 1551/2017 -
03/07/2017 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1261/2017 -
31/05/2017 17:18 COFAP Parecer nº 1991/2017 - REPRESENTAÇÃO. INFORMAÇÃO A FIM DE SUBSIDIAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AO RELATOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
18/05/2017 12:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 999/2017 -
12/05/2017 10:48 GP Despacho Processual Diverso nº 1876/2017 -
12/05/2017 10:47 DP  

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